Conforme determinação da CREG está acionada a Bandeira Tarifária Escassez Hídrica de setembro deste ano até abril de 2022

08/10/2021 - 14:52

Bandeira Escassez Hídrica

Conforme determinação da CREG está acionada a Bandeira Tarifária Escassez Hídrica de setembro deste ano até abril de 2022


A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias.

A diretoria da ANEEL estabelece os valores das bandeiras, amarela será de R$ 1,874 a cada 100 kWh; a vermelha patamar 1, de R$ 3,971 a cada 100 kWh; e a vermelha patamar 2, de R$ 9,492 a cada 100 kWh e a escassez hídrica R$ 14,20 a cada 100kWh. 

A bandeira verde, que indica boas condições de geração de energia, é gratuita desde a adoção do sistema, em 2015. ale recordar que as bandeiras tarifárias, atualizadas anualmente até 2019, permaneceram com valores inalterados em 2020 como medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19. Pelo mesmo motivo, a ANEEL manteve a bandeira verde de junho a novembro de 2020 – nesse período, os custos da Conta Bandeira foram supridos pela Conta Covid, empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico.

A incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. 

Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.


Confira a seguir perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre o patamar excepcional da bandeira:


1)Por que foi necessário criar a Bandeira Escassez Hídrica?

Esse patamar foi criado por determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidro energética (CREG) para custear com recursos da bandeira tarifária os custos excepcionais do acionamento de usinas térmicas e da importação de energia. Com a decisão desta terça-feira (31/8) da CREG, a cobrança da bandeira Escassez Hídrica ficará no valor de R$14,20 a cada100 quilowatt-hora consumidos. Essa cobrança valerá para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional de setembro deste ano a abril de 2022, com exceção dos beneficiários da tarifa social. Importante frisar que os consumidores dos sistemas isolados, tais como os de Roraima e de outras áreas remotas, não pagam bandeira tarifária.

2)O que é a CREG?

Em razão do cenário de escassez hídrica atual – o pior em 91 anos –, foi criada pela Medida Provisória nº 1.055/2021 a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidro energética (CREG). A CREG visa fortalecer a governança para o enfrentamento da escassez hídrica vivenciada no País em 2021, estabelecendo, assim, a articulação necessária entre os órgãos e entidades responsáveis pelas atividades dependentes dos recursos hídricos. Dessa forma, espera-se que as medidas excepcionais que se façam necessárias possam ser implementadas, garantindo sua efetividade no aumento da garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País.

3)Qual a relação entre a nova bandeira e o preço da tarifa como um todo? Écorreto dizer que a nova bandeira implica em um reajuste de IGUAL PORCENTUAL na conta de luz?

Não. Essa comparação não está precisa. A bandeira tarifária representa apenas uma parcela do valor da conta de luz de energia que é paga pelos consumidores para remunerar os custos de geração, transmissão e distribuição de energia, além dos encargos setoriais e impostos. A tarifa média residencial no Brasil, sem impostos, é de R$ 60 a cada 100 kWh, no caso de acionamento da Bandeira Verde. Desse modo, a alteração da Bandeira Vermelha Patamar 2 de R$9,49 para Bandeira Escassez Hídrica que representa R$ 14,20 a cada 100kWh, corresponde a um aumento da tarifa média residencial de R$ 69,49 para R$74,20 a cada 100 kWh, o que representa um aumento médio de 6,78% na conta deluz dos clientes residenciais do País, nos meses de acionamento da Bandeira Escassez Hídrica.

4)O que são as bandeiras e quais são os benefícios para os consumidores?

Desde 2015, as contas de luz passaram a considerar o Sistema de Bandeiras, composto pelas modalidades: verde, amarela e vermelha. Essas cores indicam se haverá ou não valor a ser repassado ao consumidor final em função das condições de geração de eletricidade. Se temos poucas chuvas e as termelétricas estão acionadas, o custo sobe e adotamos a bandeira amarela ou vermelha. Se os reservatórios estão cheios, não usamos as termelétricas e abandeira é verde.

É preciso esclarecer à população que as bandeiras não são uma taxa extra. O consumidor sempre pagou pelo acionamento das usinas termelétricas. A diferença é que, antigamente, esse custo vinha de uma vez só e com juros, quando eram reajustadas as tarifas da distribuidora local para refletir o maior acionamento das usinas térmicas.

Antes das bandeiras, os custos da geração termelétrica eram repassados aos consumidores com uma defasagem de até um ano e, por esse motivo, com a incidência de juros.

Com a criação das bandeiras, estima-se uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, justamente porque agora o repasse dos custos das térmicas ocorre mensalmente, sem a incidência de juros quando o repasse de custos é integral.

Além disso, as bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está num patamar elevado, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de água e energia.

Em 15/8 foi lançada a primeira fase da campanha de uso consciente de energia elétrica de iniciativa da ANEEL, com apoio do Ministério de Minas e Energia e operacionalização da ABRADEE. O objetivo da ação é incentivar a população a evitar o desperdício de energia elétrica, em meio ao cenário de escassez hídrica que reduz a produção nas usinas hidrelétricas e aumenta o preço da energia. Todos os materiais de divulgação da campanha estão disponíveis na página 
www.consumoconscienteja.com.br.

5)Por qual razão consumidores de regiões que não tiveram estiagem em seus reservatórios também terão de pagar as bandeiras?

O Sistema Elétrico brasileiro é interligado. Nesse sentido, ainda que a condição hidrológica, em determinado ano, seja mais severa numa determinada região, quando comparada com as demais, o fato é que ela vai afetar o custo de geração em todo o país. Daí a importância de todos os consumidores brasileiros receberem a sinalização de preços correta, no momento correto.

6)Os consumidores de baixa renda pagam os mesmos valores de bandeira que os demais?

A decisão da CREG isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de pagar a Bandeira Escassez Hídrica. Assim eles continuarão pagando, com desconto, a bandeira acionada mensalmente pela ANEEL se ela for amarela ou vermelhas 1 e 2. Lembrando que a bandeira verde não implica em custos para o consumidor.

Importante esclarecer que a incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.

Isso significa que as famílias de baixa renda inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

7)Os novos valores das bandeiras já começam a ser cobrados em setembro? Quandocomeçam a aparecer nos boletos das contas de luz?

Sim. A CREG aprovou nesta terça-feira (31/8) anova bandeira Escassez Hídrica, com vigência a partir de 1 de setembro.

8)O que acontecerá com a consulta pública aberta pela Agência para revisar o patamar 2 da bandeira vermelha?

Com a decisão da CREG, a Bandeira Escassez Hídrica fica determinada até abril do ano que vem e não haverá necessidade de deliberara revisão do patamar 2 da bandeira vermelha que teve consulta pública aberta em julho deste ano. A consulta será fechada por perda objeto considerando a decisão da CREG.


Sobre a crise hídrica

O ONS vem registrando sucessivos recordes históricos de níveis críticos na quantidade de chuvas sobre os principais reservatórios desde setembro de 2020, quando começou a última temporada hidrológica úmida nas principais bacias hidrográficas com empreendimentos de geração de energia elétrica no Brasil. Alguns meses nesse intervalo registraram as piores afluências de que se tinha conhecimento até então, cuja referência inicia-se em 1931. Simulações conduzidas pela ANEEL, a partir das condições de contorno estabelecidas pelo ONS no âmbito dos Programas Mensais da Operação (PMO) de junho e de julho de 2021, confirmaram conjuntura de excepcional severidade hidrológica para o segundo semestre de 2021. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraná, uma das principais do país, mediante a edição da Resolução ANA n. 77, de 1º de junho de 2021.

Diante desse cenário, simulações da ANEEL na Conta Bandeiras demonstraram que os valores anteriormente estimados pela Consulta Pública ANEEL n° 10/2021, realizada para a contribuição da sociedade para o cálculo da atualização das bandeiras em 2021, seriam insuficientes para cobrir os custos de compra de energia das distribuidoras.

Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária. A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.

As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está vermelha, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de água e energia. Conheça o novo vídeo da ANEEL sobre as bandeiras tarifárias:



Confira abaixo algumas dicas.

Dicas de Economia de Energia

Chuveiro elétrico

·       Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos

·       Selecionar a temperatura morna no verão

·       Verificar as potências no seu chuveiro e calcular o seu consumo

Ar condicionado

·       Não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado

·       Manter os filtros limpos

·       Diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado

·       Colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto

Geladeira

·       Só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário

·       Regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções

·       Nunca colocar alimentos quentes dentro da geladeira

·       Deixar espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não utilizá-la para secar panos

·       Não forrar as prateleiras

·       Descongelar a geladeira e verificar as borrachas de vedação regularmente

Iluminação

·       Utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo; pintar o ambiente com cores claras

Ferro de passar

·       Juntar roupas para passar de uma só vez

·       Separar as roupas por tipo e começar por aquelas que exigem menor temperatura

·       Nunca deixe o ferro ligado enquanto faz outra coisa

Aparelhos em stand-by

·       Retirar os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências

Cooperativa de Energização e
de Desenvolvimento do Vale do Mogi

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