Cronograma para revisão cadastral de benefícios tarifários da classe rural é estendido até 2023

18/02/2021 - 10:46

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL determinou (8/12/20) o reinício do procedimento de revisão cadastral das unidades consumidoras das classes rural (incluindo as atividades de irrigação e de aquicultura) e de água, esgoto e saneamento a partir de 2021, assim como a alteração dos prazos do cronograma.

O procedimento está em suspenso até 31 de dezembro de 2020 devido às medidas para a preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em razão da pandemia de COVID-19, estabelecidas pelas Resoluções Normativas nº 878/2020 e 891/2020.

A expectativa da ANEEL é de recadastramento de 258,8 mil unidades nos próximos três anos, a ser operacionalizado pelas distribuidoras de acordo com o seguinte cronograma:

· 2021: revisão cadastral de todas as unidades consumidoras do Grupo A (Rural; Irrigante e Aquicultor; Água Esgoto e Saneamento) e das unidades consumidoras em que a razão social do titular ou o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE indique atividades não elegíveis para os benefícios tarifários;

·  2022: revisão cadastral das atividades de irrigação e aquicultura considerando a metade dos consumidores do Grupo B com maior consumo no ano anterior;

·  2023: revisão cadastral das atividades de irrigação e aquicultura considerando o restante dos consumidores do Grupo B.

 

Classe 2021 2022 2023 2024
Rural - UCs com razão social/CNAE indicando atividades não elegíveis para os benefícios; e - Grupo A - Fim do benefício -
Água, esgoto e saneamento - Fim do benefício -
Irrigante e Aquicultor - Grupo B: 1/2 (maior consumo) - Grupo B: 1/2 (restante) início de ciclo periódico
Estimativa (quantidade de unidades) 32.219 (Gr. A) 113.290 113.290  

 

A Resolução nº 800/2017 regulamentou as disposições da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE previstas no Decreto n 9.022/2017, inserindo na Resolução 414/2010 o procedimento de revisão cadastral para verificar a continuidade do atendimento aos critérios para o recebimento de benefícios tarifários das classes rural e água, esgoto e saneamento, bem como das atividades de irrigação e aquicultura. O primeiro ciclo de revisão cadastral foi então previsto para o período de 2019 a 2021. Em14 de janeiro de 2020, a Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou o Despacho nº92/2020, por meio do qual suspendeu a revisão cadastral, após Pedido de Medida Cautelar interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e estipulou o refaturamento para os consumidores que haviam perdido o benefício em função do término de prazo. Embora tenha se realizado por outros motivos, o Despacho nº 92/2020 se tornou necessário considerando-se a pandemia de COVID-19 e o disposto pelas Resoluções Normativas nº 878/2020 e891/2020.

A quantidade de unidades consumidoras alcançadas pelo processo de revisão cadastral, planejada no cronograma original para 4,94 milhões de unidades consumidoras (sendo 4,59 milhões da classe rural), foi sensivelmente reduzida devido à extinção em 2023, dos benefícios tarifários da classe rural e da subclasse água, esgoto e saneamento, promovida pelo Decreto nº 9.642/2018.

Quanto à necessidade de comprovação de licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos para receber o benefício, quando exigido em legislação federal, estadual, distrital ou municipal específica, será aceita a autodeclaração do consumidor para o primeiro ciclo de revisão cadastral, sendo exigível a dispensa, outorga ou licença a partir de 2024. “Assim, os consumidores terão 36 meses para providenciar os ajustes, de maneira paulatina e equilibrada”, avaliou o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.

A ANEEL determinou ainda que o período de revisão cadastral seja amplamente divulgado pelas distribuidoras, na página delas na internet, pelo conselho de consumidores e de forma individualizada a cada consumidor por meio de mensagem na fatura de energia. Após cada ano, as distribuidoras deverão encaminhar à ANEEL um relatório informando as unidades consumidoras afetadas e o resultado da revisão cadastral.

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